Primeiramente, alguns Deputados Federais e Senadores nos receberam em seus respectivos gabinetes onde tivemos a oportunidade de deixar farta documentação com nossa posição contrária à adoção do selo fiscal para vinhos, que teve muito boa receptividade política.
Em função de reunião urgente entre o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo, a comitiva da Uvifam foi recebida pelo subsecretário e por técnico da Receita Federal responsável pela área de Selos de Controle Fiscal.
A comitiva da Uvifam presente estava composta pelas seguintes pessoas: Luis Henrique Zanini, Presidente da Uvifam; Werner Schumacher, Vice-Presidente da Uvifam; Mario Verseletti, Vice-Presidente da Aviga; José Molon, Representante de vinícolas de Flores da Cunha; Luiz Carlos Zen, Prefeito de Urussanga-SC e Representante da Associação ProGoethe; assessor do Deputado Valdir Colatto, representando o Sindivinho-SC, e César Martorano Neto, Diretor Executivo da Acavitis-SC.
Primeiramente, o presidente da Uvifam, Luis Zanini, agradeceu ao subsecretário Hashimura em nos receber e protocolou uma série de documentos que expressam a insatisfação da entidade quanto à adoção do Selo de Controle Fiscal, principalmente, em relação ao ônus que tal medida pode representar para as pequenas vinícolas familiares.
Juntou ao processo também algumas declarações de entidades que não puderam se fazer presentes, como a Revinsul de Caxias do Sul, e um abaixo assinado com mais de cem assinaturas de empresas insatisfeitas com o pleito da Câmara Setorial do Vinho, que reivindica a adoção deste sistema.
Em seguida, a palavra foi passada ao prefeito Luiz Carlos Zen, de Urussanga-SC, que em nome da associação Progoethe, bem enfatizou as vantagens que o Simples Nacional trouxe para a formalização de muitas empresas e o que acarreta a falta deste sistema para as agroindústrias produtoras de vinho. Afirmou que mesmo assim, na sua região, com a criação da Progoethe, o número de empresas triplicou nos últimos anos, tal o interesse que o projeto teve entre os produtores da uva Goethe.
Já o diretor executivo da Acavitis, entidade que congrega os produtores de vinhos de altitude de Santa Catarina, comunicou a decisão de mudança de voto da entidade, antes favorável e agora contrário ao Selo Fiscal, em virtude do processo não ter sido bem esclarecido pelo movimento dos favoráveis à adoção do controle fiscal, principalmente, em relação ao custo deste instrumento para as pequenas empresas vinícolas do país. Ressaltou que a decisão de apoiar o selo fiscal seria contraditória, pois recentemente o governo de seu Estado praticamente desonerou o setor do recolhimento de ICMS, reduzido para 3%.
Depois, tocou ao Sr. Mário Verseletti, representando a Aviga informar que a entidade do município de Garibaldi, não representada na Câmara Setorial do Vinho, mesmo contando com mais de 40 vinícolas, não foi consultada a respeito do assunto em questão e quando do conhecimento desta a grande maioria de seus associados se revelou contrária a adoção do selo fiscal.
Por sua vez, o Sr. José Molon, representando a grande maioria das vinícolas de Flores da Cunha e arredores, explicou ao subsecretário que o tema não foi amplamente discutido entre as empresas e, à medida que passaram a tomar conhecimento do ônus que isto representa, resolveram se manifestar contrários ao selo fiscal, mesmo em oposição à decisão tomada pela entidade à qual pertencem. Alertou Molon que tal medida pode comprometer em muito a comercialização dos vinhos de mesa em garrafões, pois sairão menos em conta que os coquetéis, sangrias e coolers de vinhos.
A palavra foi então passada ao Sr. Werner Schumacher, que passou a ponderar a provável ineficácia da adoção do selo fiscal diante dos motivos apresentados no requerimento da Câmara Setorial do Vinho à Receita Federal, a saber:
O volume de vinho que entra no país através do descaminho informado pela Câmara Setorial está estimado em 15 milhões de litros, inexpressível diante de um excedente anual de mais de 150 milhões e acumulado acima de 450 milhões de litros de vinho, mesmo que todo o descaminho pudesse ser erradicado, convenhamos, tarefa impossível, haja vista a extensa fronteira seca de nosso país que proporciona milhares de pontos de passagem.
Também, ressaltou que há no país mais de um milhão de pontos de venda e que seria tarefa humanamente impossível a fiscalização dos mesmos por parte da Receita Federal, diante do reduzido quadro de fiscais e que o vinho não era o único produto a ser fiscalizado. Ainda, que desconhecem as entidades na reunião representadas, até o dia de hoje, nenhum noticiário de apreensão de caminhões com cargas de vinhos, como ocorre frequentemente com cigarros, dando a entender que tal descaminho se dá pela forma denominada “formiguinha”.
Quanto à sonegação, há hoje em dia formas mais práticas de controle, como a instalação de medidores de vazão a exemplo do que ocorre nas indústrias de cerveja e refrigerantes no momento do engarrafamento de tais produtos, sem a necessidade de mão-de-obra como é requerido pelo uso do selo fiscal, além do retrocesso ao uso de cola enquanto a rotulagem hoje é feita totalmente por rótulos auto-adesivos.
No que se refere ao desejado “freio” às importações, a adoção do Selo fiscal será inócua, haja vista que o grande volume importado pelo nosso país é de vinhos de consumo corrente, realizado por empresas enormes acostumadas com todos os trâmites burocráticos mundialmente exigidos e, muitas delas, também fabricantes de outras bebidas como o uísque, onde tal prática já é exigida. Mais, que as importações ditas “ilegais” não vão acabar enquanto alguns Estados não pararem de conceder benefícios fiscais à importação.
Lembrou ainda, que a adoção do Selo de Controle Fiscal para as bebidas a base de vinhos, os famosos “Denorex”, não diminuiu em nada a fabricação de tais bebidas, mesmo porque não há um método de análise química preciso em relação aos produtos adicionados de sacarose e enquanto isto não for resolvido, continuará havendo produtos com teores de vinho entre 1 a 50%.
Por fim, ressaltou que o custo operacional da aplicação do selo fiscal pode representar nas vinícolas pequenas aproximadamente R$ 0,20, praticamente 50% do preço mínimo da uva e, pelos baixos preços praticados hoje no mercado, este valor será uma perda significante na margem de lucro de muitas empresas.
O Subsecretário Hashimura se sensibilizou com nossas reivindicações e ressaltou que, sob hipótese alguma neste governo, será adotada qualquer medida que possa prejudicar as pequenas empresas e a agricultura familiar brasileira.
Podemos então concluir que a reunião foi extremamente positiva e que permaneceremos em contato com a Receita Federal para seguir o assunto.
A comitiva foi entrevistada pelo jornalista Arnaldo Galvão, que pode ser vista neste link Valor Econômico.
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