SELO FISCAL – A MAIOR COMPROVAÇÃO DA DESUNIÃO DO SETOR VITI-VINÍCOLA

Por Vinícius Casagrande Fornasier*


Em face de todos os movimentos relativos à adoção do selo fiscal pelo setor vinícola, a UVIFAM e seus membros, têm como um de seus objetivos não apenas o combate direto à adoção do selo, como um grupo do contra ou algo do gênero, mas sim a minuciosa investigação sobre a influência do selo fiscal no setor vitivinícola, além de promover a união do setor por um desenvolvimento endógeno sustentável, onde a agricultura familiar e a educação são as bases para o desenvolvimento local. A cada dia percebemos que o pequeno produtor se sente excluído, desmotivado; não há informação nem estímulo para a vida rural, levando a nova geração aos centros urbanos, buscando maior fonte de renda.

Em vista de alguns trabalhos, publicações, reportagens, que temos analisado e comentado, destaco nesse artigo a dissertação de mestrado de Vinícius Triches (MESTRE EM ECONOMIA do Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC em maio de 2007.), onde o tema é: “A COMPETITIVIDADE DA CADEIA VITI-VINÍCOLA DO RS”.

Segundo TRICHES (2007), atualmente o setor emprega em torno de 100.000 pessoas no RS, sendo que a maior parte deles são viticultores, estimados entre 15 e 16 mil propriedades com plantio de vinhedos. Em volume e hectares, a uva alcança segundo IBGE, o primeiro lugar na cultura de frutíferas. O setor vitivinícola possui em torno de 700 estabelecimentos, destacando pequenas e médias empresas, sendo que, consideradas como grandes, segundo DOLABELLA (2006, apud TRICHES 2007), existem apenas 3. Segundo informações do IBRAVIN referentes aos anos de 2002 a 2004, 64 empresas que são responsáveis por mais de 60% da totalidade de vinhos produzidos no RS.

Mediante essa informação, pergunto quantos desses 700 estabelecimentos foram consultados e informados sobre a questão do selo fiscal? Numa conversa com produtores de uva de Bento Gonçalves essa semana, ficou evidente como a falta de informação sobre a questão selo fiscal. Vários deles nem se quer sabia do movimento. Já o outro, produtor de uvas finas no Vale dos Vinhedos, era a favor, em função de que sua associação tem consolidada a posição favorável ao selo. Perguntamos a ele se tinha conhecimento das implicações burocráticas e técnicas (maquinário, por exemplo). Ele não tinha conhecimento.

Sabemos que as cargas tributárias sempre foi o calcanhar de Aquiles do setor vitivinícola. No Brasil, o vinho paga em torno de 53% de impostos, enquanto nossos vizinhos do MERCOSUL pagam 20% e na Europa de 16 a 18%.

[...] a política tributária afeta negativamente a cadeia viti-vinícola gaúcha, visto que a tributação é elevada comparativamente aos principais concorrentes externos, tanto para a compra de insumos importados, como para a produção e venda de vinhos e espumantes. É também esta elevada tributação que cria enormes incentivos para a venda de vinho comum a granel para outros estados, ao invés de ser engarrafado na origem, ainda mais quando aliada as eficientes estruturas de engarrafamento e distribuição localizadas nos estados do centro do país (TRICHES, 2007, p.164-5).

Em decorrência da globalização e do Mercosul a concorrência com os vinhos importados agravou-se e atualmente, segundo o que ouço de vinicultores, parece ser a maior crise já ocorrida. TRICHES (2007) explica as dificuldades de transações comerciais com as grandes redes de super e hipermercados. Esses são grandes distribuidores de vinhos finos e possuem grande poder de barganha. As principais dificuldades estão relacionadas nas exigências destas redes, como contratos longos, degustações gratuitas, bonificações e até mesmo lotes de vinho para adquirir espaço na loja. Já os importadores possuem estruturas comerciais mais ágeis e organizadas, além das políticas brasileiras de importação que favorecem as transações comerciais, principalmente com os países do MERCOSUL.

O descaminho (contrabando) de vinhos importados, principalmente da Argentina e Chile tem prejudicado enormemente o mercado interno. Para o controle de entrada, cabe ao MAPA e SAA/RS a fiscalização e análise. Todos os vinhos que entram de forma legal no Brasil, devem necessariamente passar pelo MAPA e recebem contra-rótulo de acordo com a legislação brasileira, o que também serve de identificação para fins de fiscalização. De acordo com entrevistas feitas por TRICHES (2007), por parte dos produtores de vinho, há reclamação e cobrança da falta de fiscalização, que também reclamam quando há muita fiscalização interna. Por parte do MAPA, as principais dificuldades estão relacionadas à falta de recursos humanos e financeiros.

Segundo a declaração do senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário-adjunto da receita federal (em audiência pública nº. 1694/08 de 03/12/2008), o descaminho é um problema não só dos vinhos, mas de muitos outros segmentos. Ele afirma também que o controle das fronteiras é muito difícil, devido a grande extensão.

No que diz respeito à questão do descaminho, esse, sim, afeta de forma muito forte a questão da concorrência, e não podemos ter interesse; é competência da Receita o controle do comércio exterior, mas precisamos da cooperação do setor. É preciso que a gente descubra, que nos sinalize, que nos informe os eventuais canais de passagem desses produtos sem o devido controle. Toda vez que a administração tributária e a administração aduaneira agem para coibir ou fechar pontos de passagem desses produtos, os interessados sempre encontram outro caminho. Isso tem que ser uma tarefa constante, diuturna e é preciso que o setor colabore, que o setor sinalize, porque o nosso território para controle é amplo, e não é somente esse o único produto a ser controlado (BARRETO, 2008, p.37-8)

Em conversa com alguns vinicultores locais, perguntamos se denunciariam um cliente seu que estivesse vendendo vinho importado sem o contra-rótulo nacional (o que indica descaminho). A resposta foi: “Claro que não! Como vou denunciar meu cliente? Isso não cabe a mim.” No Brasil é assim, você têm os ditos camelôs ou vendedores ambulantes onde você encontra eletrônicos, cigarros e outros produtos “importados” que são mais baratos, você tem clientes que vendem produtos provindos do descaminho e não denuncia. O cigarro, por exemplo, é contrabandeado, trazendo sérios prejuízos aos cofres públicos; algo estimado em 3 bilhões. Este possui selo. Há pouco tempo o governo subiu o IPI do mesmo, o que repercutiu em ainda mais contrabando. Altas cargas tributárias só contribuem para e descaminho e contrabando e não será o selo fiscal que resolverá o problema dos vinhos importados. Ao contrário disso, pudemos acompanhar a repercussão que teve a baixa do IPI para automóveis. As montadoras aumentaram suas vendas, contrataram mais mão-de-obra e consequentemente aumentou a arrecadação para o Estado.

O selo fiscal já aplicado desde janeiro de 2009 em sangrias, coquetéis e coolers, parece não ter causado grande efeito sobre a comercialização dos mesmos, apontados como causadores da crise interna da comercialização de vinhos. Além disso, o chope de vinho e mais 3 empresas amparadas por mandatos de segurança não usam selo. Segundo TRICHES, 2007 muitos vinicultores reclamam a aprovação por parte do MAPA destes produtos e destaco entrevista feita a um fiscal do MAPA:

“... a discussão acerca da composição adequada para os diferentes produtos e sua posterior liberação é discutida com o setor produtivo da cadeia e as aprovações são deliberadas somente com a concordância da grande maioria. Desta forma, quem não gosta das atuais legislações sobre a vitivinicultura brasileira deve lutar por mudanças, através da proposição de novas legislações, e não apenas ficar reclamando e jogando a culpa no MAPA” (Entrevista n° 08, 2007, apud TRICHES, 2007, p.133).

O caso “selo fiscal” para vinhos demonstra a falta de união do setor. Não há motivos plausíveis que afirmem que o selo fiscal pode contribuir para o combate ao descaminho, sonegação e muito menos tem haver com qualidade, como alguns vêm dizendo. É muito interessante que as pessoas que são a favor do selo fiscal são pessoas ligadas a políticos e pertencentes a grandes empresas ou entidades do setor.

Em assembléia com vinicultores no dia 10 de agosto de 2009, a UVIFAM pode ouvir diversos depoimentos. O fato comum entre todos foi o não conhecimento da legislação e o selo na prática. Na reportagem exibida no jornal Serra Nossa (Ed. 219, 14 de agosto de 2009, p. 8) citam:

Muitos vinicultores que se uniram à causa da UVIFAM alegam não terem sido consultados pelas outras entidades às quais são associados ou terem se posicionado a favor do Selo Fiscal atraídos pelo argumento do combate ao contrabando, mas sem conhecer todo o teor da proposta. Agora, eles ameaçam se afastar de entidades como AGAVI e ABE caso elas não voltem atrás em suas posições favoráveis ao selo.

Relativo à assembléia ainda:

Muitas associações de pequenos produtores e as empresas familiares que representam mais de 80% das vinícolas brasileiras foram excluídas desta discussão, por não terem representantes nesta Câmara Setorial. Inclusive, algumas entidades decidiram nosso futuro no âmbito de suas diretorias, sem discutir o assunto com seus associados. Parece que este grupo, formado inclusive por pessoas alheias ao setor, encontrou uma maneira bastante eficaz de acabar com o pequeno e médio produtor de vinho brasileiro. O genocídio dos pequenos produtores em troca do oligopólio dos incompetentes (ZANINI, 2009, http://www.enoeventos.com.br/200903/selofiscal/selofiscal.html).

A UVIFAM está disposta a esclarecer quaisquer dúvidas em relação à implantação do selo fiscal. Entendemos que a união começa pelo esclarecimento, diálogo com toda a cadeia produtiva, ouvindo a todos independente de área produzida ou quantidade produzida, para que juntos possamos decidir nosso futuro.

* Professor de Enologia