O preço mínimo da uva é justo?

Não é simples afirmar se o preço mínimo da uva é justo ou não, provavelmente, nesta safra 2009/10 o mesmo não o será, pois o tempo não ajudou em nada e os tratamentos foram muitos, aumentando enormemente o custo de produção.

Mas a forma como é feita a divulgação do preço mínimo não é clara. O valor de R$ 0,46/kg é para a uva Isabel com 15°Babo, no entanto, a média da colheita está em torno de 10°Babo e isto significa que o preço da uva ficará em tono de R$ 0,38/kg, para as empresas que são obrigadas a pagar o valor do preço mínimo: as cooperativas e aquelas que financiam a produção com recursos do governo.

Ocorre que a uva é uma matéria-prima – ou mercadoria – igual a qualquer outra, portanto, sujeita as oscilações de mercado. Em outras palavras, quanto mais barata, melhor para a indústria. Este modelo não incentiva a qualidade e a indústria parece não se importar, pois o mercado também parece não exigir qualidade.

O mercado é hoje globalizado, consequentemente, é comum a comparação com outros países e neste sentido a nossa uva é cara em razão da apreciação do Real diante do dólar e outras moedas estrangeiras. Deve-se ressaltar ainda que a nossa viticultura é de montanha – mais custosa - a única da América Latina, portanto, bem diferente que a viticultura de planície – fácil de mecanizar – da Argentina e do Chile. Mais, a média de vinhedos aqui é de 2 hectares por família, enquanto que na Argentina há vinhedos de mais de 1.000 hectares e no Chile também, um importante ganho em escala, uma das razões de que a nossa viticultura está a montanha abaixo em todos os sentidos.

Os juros no Brasil são abusivos se comparados com o resto dos países produtores de vinho, quando não subsidiados ou a fundo perdido, isto eleva o custo de qualquer financiamento e muitos produtores estão com dificuldades para pagar, por exemplo, os empréstimos feitos para a compra de tratores.

O Brasil também é campeão em impostos, um dos mais elevados do mundo e isto encarece tudo. A tarifa de celular no país é a 2ª mais cara do mundo, o lanche Big mac é o 6º mais caro do mundo e assim por diante, portanto os insumos utilizados na viticultura são mais caros, tanto é verdade que há o contrabando destes produtos, vindos dos países vizinhos do Mercosul.

O nosso país é também campeão em burocracia: é taxa e papelada pra tudo que é lado. Agora querem inclusive instituir o selo fiscal para vinhos que será outro custo burocrático importante, para prejudicar ainda mais este setor castigado, cujo prejuízo maior normalmente sobra para o produtor de uva. Com toda a crise, até hoje não se ouviu falar em desemprego na indústria.

A questão cambial, os juros praticados, a tributação e o custo Brasil são de conhecimento do Conselho Monetário Nacional - CMN e sabem disto muito bem, melhor do que ninguém. É difícil de acreditar que o CMN entenda de preço mínimo da uva – francamente, não devem entender absolutamente nada e provavelmente são consumidores de vinhos importados – mas são eles que batem o martelo.

Dirão alguns que é o sistema que está aí e que isto é o legal, mas não o legítimo.

O preço mínimo em seus mais de 40 anos de existência jamais agradou a Gregos e Troianos, portanto, é um sistema que não funciona e é preciso encontrar formas para substituí-lo e soluções para viabilizar a agricultura familiar da Serra Gaúcha.

Para isto é fundamental um amplo diagnóstico das mais de 15 mil famílias que produzem uva na região para visualizar o que é possível fazer para não torná-los tão dependentes da uva. É preciso saber se a agroindústria e o turismo rural é uma saída, a diversificação de culturas e quais, até mesmo uma diversificação de variedades de uvas pode ser uma solução e, principalmente, a produção orgânica.

Tudo isto requer pesquisa, extensão rural, financiamentos dignos e um comprometimento para se evitar uma crise que vem sendo anunciada há um bom tempo. É muito difícil para uma família – casal e dois filhos – viver de um faturamento bruto de aproximadamente R$ 20 mil, valor que provavelmente será a média auferida nesta safra por estas famílias.

Como diz o Deputado Estadual Heitor Schuch, “a agricultura familiar gera quase 90% dos empregos do meio rural, contribui com 30% das exportações do agronegócio e produz praticamente 80% dos hortigranjeiros e dos alimentos que chegam à mesa dos gaúchos. Essa categoria precisa ser cada vez mais valorizada, respeitada e reconhecida, pois devemos entender que quem não vive da agricultura familiar depende dela para sobreviver”.