Acreditamos seja consenso de todos que a aplicação do selo de controle fiscal para vinhos acarretará em aumento de custo. A Uvifam calcula que este custo poderá chegar ou superar o valor do preço mínimo da uva para as pequenas empresas e mesmo as empresas que tenham condições de automatizar a linha de produção deverão ter um gasto no mínimo de R$ 0,20 por unidade.
Quanto o setor deverá faturar para cobrir esta despesa?
Será que o incremento de faturamento do setor - proporcionado pela coibição do descaminho, sonegação e falsificação - será suficiente?
Como diz a propaganda, o mundo é de perguntas e não de respostas.
Mas vamos tentar responder e para isto é preciso estimar que haja a possibilidade de se selar 100 milhões de unidades de vinho nacional – entre garrafa, Pet, garrafão e bag-in-box - e que o custo médio da colocação do selo fiscal seja então de R$ 0,20 por unidade, isto representará uma despesa de R$ 20 milhões para o setor, excluindo impostos, comissões, despesas financeiras, administrativas, etc.
Vejam bem, uma despesa de R$ 20 milhões!
Dificilmente a implantação do selo fiscal proporcionará ao setor um faturamento que justifique o seu uso, pois a recuperação do investimento em maquinário, contratação de pessoal e a colocação do selo em si requer um faturamento muitas vezes maior haja vista que há, pelo menos, 50% de impostos no valor de cada unidade vendida.
Esta medida de controle fiscal talvez sirva apenas para o governo, mas não para a sociedade, pois o mesmo arrecadará ainda mais com a selagem dos importados e, lamentavelmente, não há pessoal suficiente para fiscalizar o nosso país continente, portanto, o resultado será inócuo.
Somente com um incremento de faturamento de R$ 100 milhões por ano fará valer a pena tal medida. Um faturamento deste montante significa estimar a venda de 10 milhões de unidades a um preço médio de R$ 10,00 a unidade, Oxalá isto seja possível, caso contrário todos sairão perdendo e só o governo terá vantagens.
Werner Schumacher
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Há muito venho observando e criticando o setor vinícola e as entidades governamentais sem sucesso. Embora formado em direito, minha pós graduação em vitivinicultura somente me fez crer que as pessoas ligadas ao vinho se acostumam, se moldam aos problemas e não são competentes ou possuem coragem suficiente para enfrentar problemas. Vejo, no entanto, uma pessoa que pensa como eu, capaz de expor os fatos o que nada mais é que a verdade. Parabéns e conte comigo nesta árdua luta em defesa dos vitivinicultores. Daniel Arbugeri -OAB-RS 46.629
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