Em primeiro lugar, façamos uma extrapolação supondo que haja 10 (dez) mil famílias produzindo vinhos nos porões ou garagens de suas casas e que cada uma produza em média 1.000 litros por ano. Isto representa um volume de 10 (dez) milhões de litro ano.
Se este volume fosse real, não representaria 5 (cinco) % do vinho consumido no país. Em outras palavras ou números, representa um consumo per capita em torno de 0,05 litros e apenas 2,5% dos 2 (dois) litros consumidos anualmente.
A produção artesanal em muitos casos é fruto do descaminho que a vitivinicultura nacional atravessa: dificuldade de colocação da produção, preços baixos e também o não pagamento da colheita, por esta razão vem aumentado e por uma única razão: é uma questão de sobreviovência.
Preocupados com o avanço deste tipo de produção, algumas lideranças do setor, consideram esta uma das causas das dificuldades pelas quais o setor vem atravessando e assim, numa verdadeira blitz, já apreenderam mais de 110 mil litros na Serra Gaúcha, aproximadamente 0,05% do consumo nacional.
Não se é a favor da clandestinidade e tampouco da sonegação de impostos, mesmo porque alguns produtos apreendidos estão fora da lei e podem ser prejudiciais a saúde do consumidor.
No entanto, este tipo de produção sempre existiu e sempre existirá. Seria um comportamento típico de avestruz ignorar este fato. Uma das soluções para este problema seria a de se considerar os sistemas tributários de microempreendedor individual e simples, bem como, criar normas para a elaboração de vinhos nestas propriedades.
Na Argentina, já é possível elaborar vinhos artesanais até 4 (quatro) mil litros por ano. Na Alemanha e Áustria, isto é permitido já há muitos anos, podendo o produtor vender apenas localmente.
Não se pode ou deve deixar ao léu este tipo produção, mas também não se pode imputar a mesma os problemas da cadeia produtiva uva e vinho nacional. Faz-se necessária a sua inclusão no mercado.
As exigências legais hoje para a instalação de uma vinícola são iguais para quem quer produzir 5 (cinco) mil litros ou 200 (duzentos) mil litros de vinho, pois não há, por exemplo, tratamento de efluentes pequenos capazes de atender esta demanda.
Por outro lado, os pequenos produtores estarão limitados a vender localmente os seus produtos por força da exigência de nota fiscal eletrônica, pois nem todos tem acesso a internet, sem a qual não se pode emitir a nota.
Por fim, cabe destacar que a tendência mundial é da diminuição da oferta de empregos, haja vista a concentração empresarial e a automatização industrial, além da necessidade de se fixar a população rural e a nossa região tem grande potencial para isto em função do turismo rural e o enoturismo.
É extraordinário o fato de que a própria iniciativa privada está assumindo o papel de Estado, pratica a fiscalização e ordena a adoção de selo fiscal. Por outro lado, pregam a economia de mercado, principalmente na hora de negociar o preço da uva.
Não considerar esta alternativa e oportunidade é decretar o fim da agricultura familiar produtora de uva na Serra Gaúcha.
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